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Romes Sabag Neto, Advogado
Romes Sabag Neto
Modelo · há 2 anos

Requerimento de mudança de comarca

AO JUIZO DA VARA XXXXX DA COMARCA DE XXXXXXX. Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que está subscreve e com...
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Notícia · há 2 anos

TJSP: depoimento policial não é suficiente para condenar

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que havia sido condenado em primeira instância por crime de roubo em um posto de gasolina. A decisão, por maioria...
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Notícia · há 2 anos

STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e de porte de arma de fogo ou munição

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os crimes previstos no art. 12, art. 14 e art. 16 da Lei n. 10.826/2003 são de perigo abstrato, sendo desnecessário perquirir sobre a...
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Notícia · há 2 anos

STF: o regime inicial de cumprimento da pena não está condicionado somente ao quantum da reprimenda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das...
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Notícia · há 2 anos

STJ: é indispensável, para a configuração da associação para o tráfico, a evidência do vínculo estável e permanente

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indispensável, para a configuração do crime de associação para o tráfico, a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com...
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Notícia · há 2 anos

STF: falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para progressão de regime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cometimento de falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para concessão de progressão de regime, reiniciando-se a...
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Notícia · há 2 anos

STJ nega remição pelo estudo de condenado aprovado no Enem

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência do tribunal, indeferiu um pedido de remição pelo estudo realizado pela defesa de um apenado...
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Notícia · há 2 anos

Eficácia da sentença penal estrangeira – Caso Robinho

Com a condenação do jogador de futebol Robinho por crime cometido na Itália surgem muitas dúvidas a respeito da punição ou até mesmo de sua extradição. De início há de se falar que o Brasil não...
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Notícia · há 2 anos

STJ: o juiz não está vinculado às conclusões do exame criminológico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz não está vinculado às conclusões do exame criminológico, podendo dele divergir, desde que o faça de maneira fundamentada, com...
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Notícia · há 2 anos

STJ: apenado não é obrigado a vivenciar o regime semiaberto para obter o livramento condicional

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há obrigatoriedade de que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o benefício do livramento condiciona, por falta de...
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